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WebEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, exceto no que se refere ao art. 16, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024 ou, por razões técnicas, em data posterior, mediante a edição de ato conjunto próprio. Este texto não substitui o publicado no DJE-CNJ, nº 150, de 22.5.2024, p. 2-5. WebMar 16, 2024 · CNJ - Resolução nº 380, de 16.3.2024, DJE de 17.3.2024 (Versão 1.1) Enviado por Joyce Ataide de Castro Martins em 17/03/21 12:38 Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo … strong ghost type moves https://tammymenton.com

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WebFeb 17, 2024 · 9/3/2024 – Nepotismo póstumo – STJ. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso ordinário, entendeu que configura nepotismo póstumo a nomeação de filho de falecido titular de serventia extrajudicial para responder interinamente pelo expediente do cartório. No caso, o recorrente interpôs recurso no STJ ... WebJan 18, 2024 · CNJ - Recomendação nº 85, de 12.1.2024, DJE de 18.1.2024 (Versão 1.2) Enviado por Joyce Ataide de Castro Martins em 18/01/21 16:58 Dispõe sobre a observância de composição paritária na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura. Visualizar no … WebPoder Judiciário funciona em regime de plantão no feriado prolongado. Cuiabá dos Meus Encantos: Poder Judiciário presta homenagem aos cuiabanos raiz e de coração. Acusado de matar desafeto vai a julgamento no Tribunal do Júri em Rondonópolis. Ribeirinho Cidadão: Atendimentos em Barão de Melgaço e Juscimeira começam nesta segunda-feira. strong gift shop

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Category:Resolução CNJ nº 113 de 20/04/2010

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WebFeb 28, 2024 · CNJ - Recomendação nº 31, de 27.2.2024, DJE de 28.2.2024 (Versão 1.0) Enviado por Leonardo da Silva Bispo Pereira em 28/02/19 17:47 RECOMENDAR a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxíliotransporte, auxílio-alimentação ou qualquer … WebJul 13, 2016 · Índice Apresentação Atos Normativos Orientações aos Tribunais Contato Em razão do que dispõe a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a …

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WebA partir de 15/02/2024, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser a plataforma oficial para publicação de atos judiciais da Justiça Federal da 2ª Região. A alteração atende ao disposto na Resolução CNJ nº 234/2016, que prevê a centralização das comunicações processuais ... WebCNJ Gift Shop Gen. Merch J. P. Rizal Ext Makati - Shop. Drive, bike, walk, public transport directions on map to CNJ Gift Shop Gen. Merch - HERE WeGo

WebMay 12, 2009 · (Redação dada ao Anexo pela Emenda CNJ nº 1 de 2011, DJe CNJ 04.11.2011 ) Nota: Assim dispunha o Anexo alterado: "ANEXO III RELAÇÃO MÍNIMA DE DISCIPLINAS DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Direito Penal Militar e Direito …

WebConsidering a career at JING INTERNATIONAL PLACEMENT & PROMOTION SERVICES? Learn what its like to work for JING INTERNATIONAL PLACEMENT & PROMOTION … WebJun 3, 2024 · O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) possa ser usado para publicação das decisões em processos administrativos das Corregedorias ou em Processos Administrativos Disciplinares e que estejam tramitando no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). A …

WebConsulta ao DJ-e. Ao acessar o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) você será direcionado para a página inicial de consulta, como pode ser observado na figura abaixo. A página já será carregada com a data do dia da consulta, automaticamente. Se quiser consultar edições anteriores, é possível fazer a escolha digitando a data ou ...

WebNos termos da Lei N. 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça … strong german names for boysWebApr 12, 2024 · A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 637.733/PE, decidiu que, para que haja a aplicação da Recomendação nº 62/2024 do CNJ é necessário que o beneficiário demonstre: “a) sua inequívoca adequação no chamado grupo de vulneráveis da COVID-19; b) a impossibilidade de receber tratamento no … strong ghostWebApr 12, 2024 · Última edição disponível. Edição: 7555-2024, do dia 13/03/2024. Disponibilizada em 10/03/2024 19:57. VERSÃO EM PDF. strong gift wrapWebV – informar ao CNJ os dados e informações solicitadas; VI – manter atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas; e VII – manter, na página do tribunal na internet, os dados … strong gift boxes with lidsWebApr 13, 2024 · Diário da Justiça. Senhores Usuários, O conteúdo das publicações disponíveis nesta página está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006. A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. strong girl beats boyWebComunicações Processuais. BA BA SE SE PE PE AL AL AM AM PA PA MT MT RO RO AC AC AP AP RJ RJ RS RS SC SC PR PR SP SP MS MS GO GO MG MG ES ES PI PI CE … strong gifted and blackWebDJe/CNJ nº 331/2024, de 9/10/2024, p. 2-3. Alteração. Resolução n. 378, de 9 de março de 2024. Resolução n. 481, de 22 de novembro de 2024. ... Juízo 100% Digital”, com a … strong ginger beer cocktails