Iss doutrina
http://genjuridico.com.br/2024/06/02/fato-gerador-do-iss/ WitrynaLivro - Iss: Doutrina E Prática - Reformulada, Revista E Ampliada com as melhores condições você encontra no site do Magalu. Confira! Nossas lojas; Tenha sua loja; …
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Witryna1. Nulidade do Crédito Tributário. De acordo com o art. 1° da Lei Complementar n° 116/2003, o fato gerador do Imposto Sobre Nome é a prestação de serviço. Sendo que a competência para cobrar o ISS é da municipalidade, do local do estabelecimento do prestador, ou no local da prestação de serviço. "Art. 1° O imposto sobre serviços ... Witrynaobrigação acessória prevista no artigo 9°-A da Lei n. 13.701/2003, com as alterações das Leis n°s 14.042/2005 e 14.256/2006, qual seja, manter inscrição no Cadastro de Empresas de Fora do Município - CEPOM...Contudo, entre os anos de 2024 a 2024, muito embora estivesse prestando serviços para a Telefônica Brasil S/A, que está …
WitrynaFato gerador do ISS. A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este … WitrynaISS: doutrina e prática. São Paulo: Atlas, 2008. p. 60. Sujeito passivo indireto ... da doutrina e da jurisprudência, o instituto da Substituição Tributária no ISSQN. ...
WitrynaAs normas regulamentadoras (leis e decretos municipais), em regra, ampliam o alcance da regra fundamental quando preceituam que a base de cálculo do ISS é a receita bruta , assim entendida como o valor total cobrado pelo prestador, praticando, assim, ilegalidades por extrapolar mandamento do CTN. Conceito de "preço do serviço": … Witryna2 cze 2024 · A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto …
WitrynaSérie de artigos super interessante sobre " Fato gerador do ISS ". Iniciarmos a série hoje com a abordagem acerca do elemento nuclear do fato gerador desse imposto. …
WitrynaAs normas regulamentadoras (leis e decretos municipais), em regra, ampliam o alcance da regra fundamental quando preceituam que a base de cálculo do ISS é a receita … richard a tempel mdWitrynaISS Doutrina e Prática. 1º edição. São Paulo, Ed. Atlas, 2008, p. 1. serviço prestado e demonstrar taxativamente quais seriam os serviços tributáveis. O Decreto-Lei … richard a thompson fairhope alWitrynaContábil Master Assessoria Contábil. 121 likes. Abertura e Encerramento de empresas, Escrita Fiscal, Contábil, em Custos e de Pessoal, Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica e Assessoria Emprsarial richard a teagueWitryna9 lut 2024 · Co-Autor da obra “ISS – Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional”. Você pode gostar também. A Lei de Liberdade Econômica nos Municípios 12 de … redivo foodWitrynaLer a seção: 8. Doutrina - Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência: Lei Complementar 116/2003 Anotada e Comentada de José Antônio Patrocínio. ... Agravo – Mandado de segurança – Liminar – ISS – Município de São Paulo – IN 19/2011 que impede o devedor de ISS de emitir Nota Fiscal Eletrônica – Ato infra legal que se mostra ... redi waiverWitryna1. Conformação legal do ISS sobre a atividade notarial e registral. O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS é imposto de competência dos municípios, na … richard a thompson obituaryWitrynaMercadorias. (ICMS), conf. art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da … richard a thompson